"Pensar que o homem nasceu sem uma história dentro de si próprio é uma doença. É absolutamente anormal, porque o homem não nasceu da noite para o dia.Nasceu num contexto histórico específico, com qualidades históricas específicas e, portanto, só é completo quando tem relações com essas coisas.Se um indivíduo cresce sem ligação com o passado, é como se tivesse nascido sem olhos nem ouvidos e tentasse perceber o mundo exterior com exatidão. É o mesmo
que mutilá-lo."Carl Jung

sábado, 28 de agosto de 2010

Ascensão e queda do ouro branco: uma tragédia africana

A fraca diversificação das economias dos petro-Estados africanos teve consequências sociais dramáticas. Vitimou em primeiro lugar os seus próprios camponeses e comprometeu o futuro dos países vizinhos, não produtores, com prejuízo da sua segurança alimentar. Como «não consomem o que produzem e não produzem o que consomem » os países africanos tornaram-se dependentes das flutuações dos mercados mundiais e de fatores conjunturais que perturbam o comércio regional. Um dos casos mais paradigmáticos é o do algodão produzido pelos países da África ocidental e central, na retaguarda dos países do Golfo, com destaque para o Benim, Burkina Faso, Chade, Mali e Níger. O algodão é uma das poucas matérias-primas renováveis em que os africanos são altamente competitivos em preço e qualidade. Pobres e pesadamente endividados, os países africanos produtores de algodão tiveram de se sujeitar às pressões do FMI e do Banco Mundial para privatizar e liberalizar o filão, desmantelando as empresas públicas que se encarregavam de comprar as colheitas a preços fixados pelo Governo e de fornecer sementes, adubos e apoios técnicos aos camponeses. Tudo parecia correr de feição: a produção crescia e o ouro branco abria perspectivas de vida melhor para cerca de 20 milhões de camponeses e famílias. Não sabiam e não lhes explicaram que na economia globalizada são os maiores exportadores que fixam os preços para todos. No caso do algodão são os EUA, responsáveis por 37 por cento das exportações, à frente dos grandes produtores: Índia, Paquistão e Brasil. Os produtores africanos de algodão puxaram o sinal de alarme e apresentaram uma queixa na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra as (enormes) subvenções norte-americanas aos seus produtores e exportadores, responsáveis pela queda dos preços. Na cúpula da OMC de Cancun reclamaram cláusulas de salvaguarda e mecanismos de compensação. Foram apoiados pela maioria dos países africanos membros da organização, mas “traídos” pelos grandes produtores do Sul, acérrimos defensores da liberalização e desregulação dos mercados agrícolas. A demanda fracassou. Em 2005, o preço mundial do algodão tinha caído abaixo dos 55 centavos de dólar/libra; a este preço, os produtores africanos perdem dinheiro e são obrigados a reduzir as superfícies cultivadas. Os grandes produtores brasileiros e asiáticos ainda conseguem “agüentar” mesmo com margens reduzidas graças à economia de escala e à tecnologia biocrática. Felizmente, há a China. É ela que absorve atualmente 60 por cento da produção africana. E com Pequim há sempre a possibilidade de negociar “esquemas” mutuamente vantajosos. É evidente para a maioria dos analistas que a solução mais favorável para os países africanos passaria pela transformação in loco da matéria-prima em produtos acabados. A indústria têxtil não requer grandes investimentos nem mão-de-obra altamente qualificada para gerar numerosos empregos. Contudo, os mercados nacionais africanos são demasiado exíguos e para sustentar uma indústria manufatureira economicamente viável seria necessário criar zonas de livre-câmbio e incentivar o comércio inter-regional. Alguns países africanos estavam por conseguir resultados encorajadores quando foram brutalmente interrompidos com a invasão dos mercados africanos pelos produtos chineses! Como se disse, a China está aberta a todo o tipo de acordos mutuamente vantajosos. Poderia aceitar reduzir as suas exportações de têxteis para África em troca de contratos e concessões noutros setores. Mas para tal era preciso que existisse uma indústria têxtil africana para proteger e isto depende em primeiro lugar da visão estratégica e da vontade política dos Governos e dos agentes econômicos africanos.

sábado, 21 de agosto de 2010

AGROTÓXICOS: Todo o cuidado é pouco.

(Especial para meus alunos da Agronomia/FAMA) Os efeitos provocados na saúde por agrotóxicos podem ser agudos ou crônicos e dependem do tipo de produto e da exposição. No Brasil, ainda temos muito que progredir nos quesitos diagnóstico e registro de intoxicações. Em 2006, o IBGE identificou 25.008 estabelecimentos que admitiram a ocorrência de envenenamento. Aplicar inseticidas é hoje uma prática comum, para controle de insetos em culturas e criações. Mas, tais produtos podem também transformar-se num dos piores inimigos dos trabalhadores rurais, se não forem usados adequadamente. Por isso, é indispensável atender sempre ao que se recomenda em seus invólucros ou recipientes... Inseticidas clorados são razoavelmente seguros, quando aplicados na quantidade normalmente recomendada.” (GARCIA, 1962) Parte do título deste artigo e todo o parágrafo acima foram transcritos de uma matéria publicada no Brasil em 1962. Poucos meses depois, Rachel Carson publicou o clássico Primavera Silenciosa, no qual alertava para os efeitos nocivos dos inseticidas organoclorados. A repercussão do livro entre cientistas, governantes e o público em geral representou um marco na história da produção industrial e do desenvolvimento tecnológico ao mostrar a importância de se conhecer melhor os impactos provocados por substâncias químicas ao ambiente e à saúde e propiciar a constatação da necessidade de estabelecer e aprimorar regulamentações e sistemas de controle para a produção e uso de produtos químicos. Depois dessas revelações, muito foi implementado nesse sentido. No Brasil, entre vários outros aspectos, os produtos organoclorados foram proibidos para uso agrícola em 1985 e a regulamentação que abrange o controle de agrotóxicos passou por reformulações importantes a partir de 1989. Houve avanços em diversos pontos, como na definição de critérios para a proibição e para o cancelamento de registros de agrotóxicos. Mas muitos problemas ainda podem ser constatados. O preocupante é que para justificá-los ainda se recorre às premissas que circunscrevem a matéria anteriormente citada, publicada pela revista Dirigente Rural há quase 50 anos: os agrotóxicos são seguros desde que corretamente utilizados, e os trabalhadores que os aplicam são os responsáveis pelo uso seguro. A primeira premissa - os agrotóxicos são seguros desde que corretamente utilizados - está fragilizada desde o alerta de Rachel Carson. Substâncias químicas não podem ser simplesmente classificadas como seguras ou inseguras. As exigências toxicológicas e ambientais para o registro e uso de agrotóxicos vêm se tornando progressivamente mais complexas e rigorosas, sempre buscando diminuir incertezas e melhorar o embasamento para a tomada de decisão. Mas, o próprio avanço científico, com base em novas evidências, pode mostrar posteriormente que determinadas conclusões, por insuficiência de informações ou limitações técnicas, por exemplo, eram inconsistentes. Por isso, especialmente no caso dos agrotóxicos, será somente a partir do uso que eventuais efeitos prejudiciais não-detectados ou não previstos pelos estudos se manifestarão, sobretudo nas populações mais expostas: os trabalhadores que os manipulam. Os efeitos provocados na saúde por agrotóxicos podem ser agudos ou crônicos e dependem do tipo de produto e da exposição. Podem afetar os sistemas nervoso, gastrointestinal e circulatório; irritar os olhos ou a pele. Alguns podem ser carcinogênicos e outros podem afetar os sistemas imunológico e endócrino (EPA, 2010; GARCIA, 2007). Segundo um grande estudo conduzido nos Estados Unidos desde 1994 por pesquisadores de diversos institutos, trabalhadores rurais apresentam taxas maiores para alguns tipos de câncer, incluindo leucemia, mieloma, linfoma Não-Hodgkin e cânceres de lábio, estômago, pele, cérebro e próstata. Outros agravos à saúde também são relacionados com o trabalho agrícola, como asma, doenças neurológicas e manifestações reprodutivas adversas (AHS, 2010). Com relação aos efeitos agudos, em 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimava que ocorressem anualmente no mundo 3 milhões de intoxicações severas, incluindo 1 milhão de casos não intencionais, com 20 mil mortes, sendo 70% desses casos por exposição ocupacional. Também estimava que, embora os países em desenvolvimento consumissem apenas 25% do mercado mundial de agrotóxicos, 90% dos casos agudos e 99% dos óbitos por agrotóxicos ocorressem nesses países. Estimava ainda que os efeitos crônicos incluíssem 25 mil casos de sequelas neurocomportamentais, 37 mil casos de câncer e 700 mil casos de dermatoses, por ano. Em 2005, a Organização Internacional do Trabalho – OIT e a OMS estimaram em 7 milhões os casos agudos e de longo termo e 70 mil os óbitos provocados por agrotóxicos anualmente no mundo, sobretudo nos países em desenvolvimento (WHO, 1990; ILO, 2010). A Agência Ambiental dos Estados Unidos estima que 10 a 20 mil diagnósticos de intoxicações por agrotóxicos ocorram anualmente entre os 2 milhões de agricultores daquele país (NIOSH, 2010). No Brasil ainda temos muito que progredir nos quesitos diagnóstico e registro de intoxicações por agrotóxicos, e essa não é uma tarefa simples. Mas uma fonte importante sobre intoxicações é o Sistema Nacional de Informações Toxicofarmacológicas - SINITOX, vinculado ao Ministério da Saúde, que, em 2006, registrou 6.346 casos de intoxicação por esses produtos (FIOCRUZ, 2010). Por outro lado, o IBGE, por meio do Censo Agropecuário 2006, identificou 25.008 estabelecimentos que admitiram a ocorrência de intoxicação nesse mesmo ano. Um número provavelmente conservador, já que é possível imaginar que ocorrências podem ter sido omitidas por declarantes do Censo por não quererem relacionar problemas dessa natureza ao seu estabelecimento. Também não se sabe quantas intoxicações ocorreram em cada um deles. Ainda segundo o Censo Agropecuário 2006, cerca de 16,5 milhões de pessoas trabalhavam nos 5,2 milhões de estabelecimentos agrícolas do país. Desses, cerca de 1,4 milhão de estabelecimentos utilizaram agrotóxicos naquele ano, expondo um contingente estimado de 4,6 milhões de pessoas que neles trabalhavam, mais da metade (54%) em unidades menores que 20 ha, chegando a 81% se considerados os que trabalhavam em estabelecimentos de até 100 ha. A OMS estima que, anualmente, 1% dos expostos aos agrotóxicos por atividades de trabalho poderiam se intoxicar (PIMENTEL, 2005). Assim, poderia se inferir que, em 2006, podem ter ocorrido cerca de 46 mil intoxicações entre os que trabalhavam nos estabelecimentos que utilizaram agrotóxicos. Pimentel, pesquisador da Universidade de Cornell, estima os custos sociais e ambientais do impacto do uso de agrotóxicos nos EUA em US$ 10 bilhões ao ano, compondo esse valor, entre outros, U$ 1,1 bilhão de gastos em saúde pública e US$ 2 bilhões devido à contaminação de fontes de água( Idem, Ibidem). O Brasil tornou-se um dos maiores produtores agrícolas do planeta. E, também, o maior consumidor mundial de agrotóxicos, em termos de valor comercializado. O crescimento das vendas no país vem crescendo praticamente de forma contínua. De 2002 a 2008 as vendas de agrotóxicos aumentaram 3,6 vezes, chegando a US$ 7,1 bilhões e ultrapassando os EUA (GAZETA MERCANTIL, 2010). Mas as condições de uso e de trabalho com esses produtos ainda deixam a desejar, como mostrou o Censo Agropecuário. Dos quase 1,4 milhão de estabelecimentos que utilizaram agrotóxicos em 2006, 56% não receberam orientação técnica e apenas 21% a receberam regularmente. Na maioria (70%) dos estabelecimentos utilizava-se o pulverizador costal, que oferece maior potencial de exposição aos trabalhadores: 84% das unidades de produção que relataram ocorrência de intoxicação faziam uso desses pulverizadores. Cerca de 21% dos estabelecimentos admitiram que não usavam equipamentos de proteção e apenas 30% dos que faziam uso de pulverizador costal relatou o uso de roupas protetoras. Apesar do trabalho crescente que está sendo feito no país para recolher e destinar embalagens usadas de agrotóxicos, cerca de 41% dos estabelecimentos ainda não davam destino adequado às embalagens naquele ano. Assim, o uso crescente, generalizado e intensivo de agrotóxicos gera impactos prejudiciais à saúde pública e ao ambiente. O desequilíbrio ecológico ocasionado também acarreta problemas à própria agricultura, agravando o surgimento, a proliferação e a resistência de pragas e, consequentemente, aumentando o uso de agrotóxicos. O enfoque simplista Diante desse quadro, o chamado uso inadequado ou incorreto dos agrotóxicos é geralmente apontado como a causa dos problemas, argumentando-se que suas origens estão na não observação dos cuidados necessários para o manuseio e aplicação do produto por parte do trabalhador, no não uso dos equipamentos de proteção individual necessários para o trabalho com os agrotóxicos e no fato de ele não seguir as orientações e instruções transmitidas pelo seu empregador ou aquelas contidas nos rótulos e bulas dos produtos. Assim chegamos à segunda premissa da abordagem do artigo da revista Dirigente Rural de 50 anos atrás: os trabalhadores que aplicam os agrotóxicos são os responsáveis pelo seu uso seguro. Nesse raciocínio, a “educação” dos trabalhadores por meio de treinamentos é preconizada como solução para os problemas. Essa é a análise usual entre muitos profissionais e instituições que atuam na área. No entanto, embora o uso inadequado possa ser visto como causa imediata dos problemas, na verdade ele é consequência de diversos outros fatores, como a forma de introdução dos agrotóxicos e o modelo de produção adotado, a instabilidade da política agrícola e agrária, a grande e fácil disponibilidade desses produtos químicos, inclusive os de maior toxicidade, o difícil acesso à informação técnica, as características ambientais, as condições sociais e econômicas e as condições e relações de trabalho no meio rural, entre outros. Assim sendo, intervir nessa realidade não pode centrar-se somente sobre o aspecto de “ensinar” ao usuário como lidar com o produto. Esse enfoque simplista e maniqueísta transfere ao usuário, seja ele o próprio produtor rural ou o trabalhador, praticamente toda a responsabilidade pela contaminação ambiental e dos alimentos e por sua própria intoxicação provocada pelos agrotóxicos. Reduzir a complexa discussão que envolve o uso de agrotóxicos a um “problema de educação” ou se trata de uma visão estreita sobre o tema ou é uma forma de setores envolvidos com o assunto se eximirem das suas responsabilidades e evitarem outras ações necessárias para um enfrentamento mais eficaz do problema. Porém, outras medidas encontram resistências, determinam conflitos de interesses e implicam custos para implantá-las e mantê-las. Por exemplo: o aumento de exigências para o registro dos produtos estabelece conflitos entre as empresas registrantes e o Estado; a intensificação das atividades de fiscalização da fabricação, comercialização, qualidade e uso dos insumos, gera conflitos entre o Estado, os fabricantes, os comerciantes, as empresas rurais e os trabalhadores; o controle dos resíduos nos alimentos representa conflito entre o Estado, os produtores rurais, os comerciantes e os consumidores. Taxações, restrição e banimento dos agrotóxicos de maior periculosidade têm sido discutidos e recomendados por agências internacionais e pelo Fórum Intergovernamental de Segurança Química (IFCS, 2010), mas a resistência dos fabricantes desses insumos e de setores da produção agrícola ainda é grande no Brasil. Assim, nas últimas décadas têm prevalecido como discurso básico para o enfrentamento dos problemas relacionados com os agrotóxicos a divulgação e adoção dos “cuidados” necessários no seu uso. Mas apesar dos investimentos públicos e privados nessa direção, os problemas insistem em persistir. Ou a periculosidade e as condições de uso desses produtos não mudaram, ou essas ações não foram suficientes para modificá-las. Ou ambas. Embora se possa considerar que, de modo geral, os ‘cuidados’ recomendados estejam corretos, a capacidade dessas práticas controlarem a exposição dos trabalhadores é muito limitada, pois só podem trazer resultados efetivos se forem adotadas sob boas condições de organização, de segurança e de higiene do trabalho, que normalmente não estão presentes nos ambientes do trabalho rural. Ainda são empregadas substâncias muito tóxicas, algumas sintetizadas há muito tempo, e que, por seu largo espectro de ação e relativo baixo custo, acabam sendo bem aceitas pelos agricultores. Os sistemas de aplicação desses produtos nas lavouras pouco evoluíram: são pouco precisos, propiciando contaminação ambiental e exposição excessiva dos trabalhadores. O acesso aos agrotóxicos é mediado por uma receita agronômica que foi descaracterizada como instrumento de orientação, tornando-se basicamente um instrumento de venda (ALVES FILHO, 2002). A ausência de controle do uso desses produtos ainda persiste. Aliás, essa é outra limitação do raciocínio simplista: entende “uso”, basicamente, como a aplicação e a manipulação direta do produto e não como as condições de uso determinadas pelo ambiente e condições de trabalho. Pequenos produtores, por exemplo, por sua condição socioeconômica e modo de produção familiar, muitas vezes enfrentam situações que inviabilizam as recomendações de uso mais comuns, como não pulverizar nos horários mais quentes do dia, não permitir a presença de “estranhos” durante o trabalho de pulverização, especialmente crianças, e não aplicar agrotóxico próximo a moradias e cursos d’água. Devido ao tamanho de sua área de produção e contando apenas com a ajuda de seus familiares, inclusive crianças, pressionado pelas condições sanitárias de sua cultura e não podendo arriscar seu investimento, muitas vezes o agricultor é obrigado a aplicar o agrotóxico no menor prazo possível, inclusive os horários mais quentes, expondo demasiadamente a si e aos seus familiares, e também as crianças. É bastante comum que as plantações cheguem muito próximas de moradias e cursos d’água, até mesmo fontes de água para abastecimento, além de margearem os caminhos utilizados pelos moradores locais. Os agricultores não deixam de pulverizar essas áreas, sob pena de perder boa parte da sua pequena produção. A informação é ferramenta imprescindível para a ação. Por isso, não há dúvida quanto à essa necessidade. Contudo, a simples transmissão de regras aos usuários não garante sua aplicação. A adoção das recomendações transmitidas depende, além da existência de condições para sua aplicação, da sua compreensão e aceitação pelos próprios trabalhadores. No caso das substâncias químicas, os riscos sequer são óbvios como em atividades que implicam perigos evidentes de lesões por acidentes. Além disso, a tentativa de combater pragas nas plantações com a aplicação de agrotóxicos determina um paradoxo para a segurança ambiental e do trabalho: é provavelmente a única atividade na qual a contaminação do ambiente de trabalho é intencional e, mais do que isso, é o propósito da atividade conduzida pelo trabalhador que se quer se proteger. Provavelmente, não há nenhuma outra atividade produtiva em que isso ocorra. Normalmente, as contaminações de ambientes de trabalho são indesejáveis e devem ser evitadas e controladas, mas como proceder quando a contaminação é a finalidade da atividade? Nesse contexto, como diz o título deste artigo “todo cuidado é pouco”. Mas não no senso comum normalmente empregado a esta expressão, o de que o trabalhador deve ter o máximo de cuidado. Na realidade, a expressão deve transmitir que, mesmo que um trabalhador procurasse adotar todos os ‘cuidados’ recomendados para o manuseio e a aplicação de agrotóxicos, eles seriam insuficientes para garantir a sua segurança e prevenir impactos ao ambiente. Por isso, é fundamental discutir e implantar medidas que extrapolem o âmbito do usuário, privilegiando, sobretudo, o controle da disponibilidade e acesso às substâncias de maior periculosidade. Indo mais além, é essencial ampliar a discussão não só no sentido do gerenciamento dos riscos no uso de agrotóxicos, mas também no que diz respeito à adoção de sistemas de produção agrícola que propiciem menor necessidade desses produtos e até a eliminação do seu uso, o que representaria, de fato, o controle total desse risco. BIBLIOGRAFIA ALVES FILHO, José Prado. Uso de Agrotóxicos no Brasil: controle social e interesses corporativos. São Paulo: Annablume; Fapesp, 2002. AGRICULTURAL HEALTH STUDY. Study Background. Disponível em:. Acesso em: 13 de março de 2010. Brasil supera EUA no uso de agroquímicos. Gazeta Mercantil, São Paulo, 20 jan. 2010. Finanças & Mercados, p. 9. In: Sindag News, 20 de janeiro de 2009. Disponível em: . Acesso em: 21 de janeiro de 2010. ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY (EPA). Pesticides: Health and Safety. Disponível em:. Acesso em 13 de março de 2010. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ). Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX). Registro de intoxicações. Dados Nacionais. Brasil 2006. Disponível em:< hl="pt-BR&q=" btng="Pesquisar&aq=" aqi="&aql=" oq="&gs_rfai=">. Acesso em: 19 de março de 2010. GARCIA, E. G. A Position on Synthetic Pesticide Elimination – PAN, Jun. 2007. Disponível em: . Acesso em: 13 de março de 2010. ______ Todo cuidado é pouco. O Dirigente Rural, julho de 1962, p. 55. ______ Segurança e saúde no trabalho rural: a questão dos agrotóxicos. São Paulo: Fundacentro, 2001. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Agropecuário 2006. Disponível em: . Acesso em: 19 de março de 2010. INTERNATIONAL FORUM ON CHEMICAL SAFETY (IFCS). Forum IV recommendations and agreed action items on acutely toxic pesticides. Disponível em: <>. Acesso em 19 de março de 2010. INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO); World Health Organization (WHO). Joint Press Release ILO/WHO. Number of work related accidents and illnesses continues to increase. Disponível em: . Acesso em: 28 de abril de 2010. NATIONAL INSTITUTE FOR OCCUPATIONAL SAFETY AND HEALTH (NIOSH). Pesticide Illness & Injury Surveillance. Disponível em: Acesso em: 19 de março 2010 PIMENTEL, David. Environmental and economic costs of the application of pesticides primarily in the United States. Environment, Development and SustainabilityAmsterdã: Springer, 2005.v. 7: p. 229–252. WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Public health impact of pesticides used in agriculture. WHO: Geneva, 1990.

Racismo: temos de aprender a viver juntos

A xenofobia e o racismo são construções intelectuais que se enraizaram na mente humana ao longo dos séculos. É necessária uma estratégia intelectual para alcançar a profundeza histórica e cultural dessas pragas e eliminá-las de vez .
“É ainda fértil o útero do qual veio a besta”, escreveu o dramaturgo alemão Bertolt Brecht quando a Segunda Guerra Mundial estava em seu auge. A seriedade dessa frase ainda ressoa hoje. A vitória de Barack Obama nas eleições presidenciais dos Estados Unidos foi, de fato, um golpe para o racismo e pode ter repercussões significativas. É difícil deixar de se alegrar diante da ideia de que o sonho de Martin Luther King pode ter se tornado realidade. Mas, ao mesmo tempo, como ignorar a violência interétnica que eclodiu no Quênia, país em que nasceu o pai do novo presidente americano, no mesmo ano em que ele foi eleito? O racismo é um mutante. Antes de conseguirmos combater suas manifestações mais antigas (como o anti-semitismo, o racismo contra negros e árabes), já vemos o ódio ressurgir com outra roupagem. Especialmente desde os ataques de 11 de setembro de 2001, tem emergido a noção alarmante de comunidades potencialmente terroristas, mostrando quão perigosa pode ser uma abordagem que funde fatores como raça, cultura e religião. Esse tipo de amálgama obscurece a análise ou compreensão do racismo. Houve um tempo em que as ideias racistas eram promovidas por partidos claramente identificados como pertencentes à extrema direita. Mas, gradualmente, sob o pretexto de se defender a identidade nacional e combater a imigração ilegal e o terrorismo, argumentos inerentemente racistas têm sido adotados nas campanhas eleitorais de partidos democráticos. Alianças dentro de certos governos estão permitindo que partidos nacionalistas e de extrema direita implementem ideais xenófobos e racistas ao lhes conferirem legitimidade democrática. O uso do racismo para propósitos eleitorais ou políticos está sendo complementado por uma legitimação intelectual ou científica do racismo e da xenofobia, como visto nas declarações de figuras públicas conhecidas, em pesquisas universitárias e em publicações comerciais. Para usar apenas um exemplo, havia a teoria do choque entre civilizações desenvolvida pelo acadêmico norte-americano Samuel Huntington em meados dos anos 1990, de acordo com a qual o Ocidente seria ameaçado pela China e pelo Islã. Poucos anos mais tarde, em seu livro Quem somos nós?, Huntington deu mais um passo nessa direção ao supor uma ameaça à identidade americana como resultado da presença dos latino-americanos que vivem nos EUA. IDEIAS RACISTAS TÊM SURGIDO EM CAMPANHAS DE PARTIDOS DEMOCRÁTICOS Ideias racistas e xenófobas expressadas por pessoas que gozaram de fama em certo momento da história penetram a política, a religião, a literatura, a educação e os meios de comunicação e acabam firmando raiz nas mentes das pessoas. A imagem distorcida dos muçulmanos não começou no 11 de setembro. Ela é resultado de um longo processo intelectual que se iniciou com os primeiros encontros entre o Islã e o cristianismo. A imagem distorcida dos negros é fruto de um processo intelectual que legitimou o tráfico transatlântico de escravos e justificou a venda de seres humanos com base em uma alegada inferioridade, que os demonizava e os reduzia a meros objetos, buscando apoio em teorias e leis. Em outras palavras, o racismo tem profundas raízes culturais e históricas. Ele não caiu simplesmente do céu. Se o choque de civilizações é uma ilusão, o multiculturalismo é uma realidade. Tomemos o exemplo da nova Europa. As identidades nacionais que foram legitimamente herdadas pelos Estados-nação têm de conviver diariamente com as identidades de outras comunidades étnicas, culturais e religiosas. Aquelas se sentem ameaçadas; estas, frustradas. Essa frustração não advém apenas da marginalização política, econômica e social das pessoas às quais pedimos para se despirem de suas identidades, para entulharem suas memórias e adotarem, como na França, a fantasia da República, o símbolo de sua nova identidade. As raízes dessa frustração têm origens históricas profundas. Mas o debate público sobre a presença dessas comunidades em solo europeu quase não existe. O colonialismo e o tráfico de escravos são capítulos da história que foram suprimidos ou desconsiderados. Afinal de contas, tivemos de esperar até a Conferência Internacional sobre o Racismo, em Durban (África do Sul), em 2001, para que o tráfico transatlântico de escravos fosse finalmente reconhecido como um crime contra a humanidade. A distorção ou a ignorância de certas realidades históricas, ao impedirem que elas façam parte da memória nacional, podem apenas levar a chamas, como aquelas que emergiram nos subúrbios franceses, há alguns anos. APROVAR LEIS QUE CONDENEM O RACISMO E A XENOFOBIA ATINGE APENAS A PONTA DO ICEBERG Podemos nos perguntar se, no processo de unificação, a Europa não desconsiderou um problema fundamental: a criação de uma nova identidade. Em outras palavras, o multiculturalismo que a define hoje. Olhando para certas políticas de imigração, podemos nos perguntar se a Europa tem até mesmo a consciência de que os imigrantes são também membros da humanidade e que o multiculturalismo é mutuamente enriquecedor. Os estrangeiros que vêm viver na Europa têm de se adaptar às regras sociais do país que os recebe. Não é isso que está sendo questionado. Mas eles também devem ser capazes de plantar algumas bonitas flores no jardim da Europa. O multiculturalismo está no centro das manifestações contemporâneas de racismo e xenofobia e é em torno do multiculturalismo que a luta contra o racismo deve tomar forma. Casos de violência entre grupos étnicos e religiosos estão se espalhando rapidamente e podem ser observados ao redor do mundo, demonstrando que uma estratégia puramente legislativa não é suficiente. É essencial que se continue a aprovar leis e que se estabeleçam regulamentos e outros textos nacionais e internacionais que condenem o racismo, a discriminação e a xenofobia, mas isso atinge apenas a ponta do iceberg. O que torna o útero fértil, nas palavras de Brecht, são as fontes mais profundas de racismo, as quais não podem ser influenciadas apenas pelas legislações. É essencial que se tenha uma estratégia intelectual e ética. Sem isso, não seremos capazes de abalar a mentalidade racista. Isso significa ir até a base histórica e cultural do racismo; unir-nos contra a fecundidade dos argumentos racistas, contra seu uso por políticos e sua banalização pela mídia. Isso significa reconhecer a realidade da diversidade cultural, étnica e religiosa como a base para o diálogo entre civilizações, nos âmbitos nacional e internacional. Em uma palavra: aprender a viver juntos. A fim de acabarmos com a ideologia racista, é necessário desenvolvermos uma arqueologia das causas profundas do racismo. A ideologia anti-racista deve seguir a mesma trajetória que o racismo tem utilizado para se insinuar (a política, a religião, a literatura, a educação e a mídia) e conseguir se firmar nas mentes de homens e mulheres.

O rigor da lei

Desde a antiguidade o homem busca através de normas e leis estabelecer o equilíbrio na sociedade. Algumas vezes o bom-senso e a razão não são suficientes para sensibilizar pessoas e governantes. É preciso viver na prática a essência de atuar e agir em prol daqueles que esperam nas leis o cumprimento e a perfeita sinergia entre direitos e deveres. De modo destacado, o governo federal fez, e vem fazendo, vultosos investimentos em possibilitar que muitos brasileiros estudem Medicina em países de língua latina, especialmente em Cuba. Por outro lado, o sonho de praticar a profissão esbarra na vaidade de alguns professores que, revestidos de “deuses”, não convalidam os respectivos diplomas. São os conhecidos colegiados de cursos das universidades públicas, que, composto por “titulados seres” mostram-se inoperantes em tentar resolver o problema social da saúde pública. Seus membros se intitulam “juízes” e barram o procedimento de regularização dos diplomas conseguidos no exterior. Situação real e anacrônica. No momento em que vivemos a globalização, que permutas cientificas e culturais se fazem on-line, ainda há resquícios de alguns “doutores” em Universidades em querer a realidade longe do que seja plausível. Ora, o curso de medicina em Cuba é sim um modelo de prevenção muito interessante para os países como o Brasil, que vive o ressurgimento de doenças tropicais, algumas de caráter epidêmico, como tuberculose, dengue, febre amarela, sífilis e tantas outras. A negativa de algumas Universidades Públicas na convalidação dos diplomas aos recentes profissionais é muito mais uma insegurança profissional por parte dos que não querem a boa e importante competitividade. A medicina não pode ser um mercado e não deve permitir o corporativismo. Aos “médicos medrosos” que, por vezes, se vestem de beca e capelo, julgam a improcedência e a decência dos diplomas conseguidos em boas universidades fora do Brasil, resta somente aplicar a Lei, ou melhor, o rigor da lei. Por isso, este ato de convalidação dos diplomas obtidos no exterior, precisa ser motivado pelo legislativo, pois se deixarmos para o executivo jamais haverá avanço. Quando alguns seres humanos, de referida classe, mortais como todos, ainda insistem em prevaricar o bem-estar da população pela ganância em não dividir benefícios, está na hora de ações legais. A lei também serve para quem persiste no mau-senso.

domingo, 15 de agosto de 2010

Voltaire em Defesa da Tolerância

Desde que se exilara na Inglaterra em 1726, Voltaire encantou-se com a liberdade dos súditos britânicos. Não só isto, tornou-se um anglófilo preocupado em difundir a ciência (as concepções de Newton) bem como os costumes e idéias dos escritores e pensadores daquele reino que ele entedia ser feliz. Entre elas entregou-se por igual na defesa da tolerância. Em favor da tolerância Seguindo as pegadas de John Locke, que apresentou uma sólida argumentação a favor da tolerância como remédio para as discórdias civis e religiosas ('Cartas sobre a tolerância', 1689), Voltaire produziu dois ensaios sobre o tema. Um ele introduziu no seu Dictionaire Philosophique, (Dicionário Filosófico), de 1764, verbete 'tolerância', o outro foi uma exposição mais longa da sua defesa do Caso Calas, dado a público um ano antes, em 1763, intitulado Traité sur la tolérance, em favor da reabilitação de um burguês protestante, Jean Calas. O pobre homem sofrera, devido a um erro judicial, uma pena injusta por motivos de fanatismo religioso, perdendo a vida e os bens quando esquartejado em Toulouse em 10 de março de 1762 (no mesmo local onde o filosofo italiano Vanini fora queimado pela Inquisição acusado de ateísmo, em 1619). O Traité se tornou um libelo do iluminismo contra o obscurantismo, ou como se disse, o J´accuse do século XVIII. Contra o fanatismo Não havia outra solução, para ele, no combate ao radicalismo religioso e a inclinação para o extremismo teológico senão que a adoção de uma firme política da tolerância. O fanatismo é uma espécie de febre ou cólera da alma que leva os indivíduos a confundirem visões e sonhos com a realidade, terminando por satisfazer sua loucura por meio do crime. É a aliança entre a ignorância e a crueldade. 'O que é tolerância', perguntou, senão que 'o apanágio da humanidade?. Somos todos cheios de fraquezas e de erros; perdoemo-nos reciprocamente as nossas tolices...'(Dicionário Filosófico). Para ele nada melhor como exemplo do bom convívio entre as diferenças do que frequentar a bolsa de valores, coisa que ele fazia costumeiramente em Londres. Lá se encontravam o episcopal, o calvinista, o muçulmano, o judeu, o católico, e seja mais qual for, todos em harmonia ganhando o seu dinheiro e ajudando na prosperidade do reino. Nenhum deles se aprontava para degolar o outro ou para colocá-lo na fogueira. Por que, no restante da sociedade, não se seguia o exemplo do bom convívio deles? Um histórico de desavenças e perseguições Para Voltaire, o desacerto dos cristãos não começou com a Reforma. Data de tempos bem mais remotos. Já nos primeiros séculos do cristianismo, entre Tertuliano, Origines, Novaciano, Sibelius, Donat, e outros patriarcas, imperava abertamente a discórdia. Mesmo depois de Constantino ter reconhecido o cristianismo como religião do império, a cizânia não cessou entre os seguidores da nova fé; atanasianos brigavam com eusebianos. Durante a perseguição de Domiciano as seitas cristãs não cessavam de ofenderem-se. Ainda que tivessem escondidas em subterrâneos ou nas catacumbas de Roma, trocavam injurias e lançavam maldições umas contra as outras. Naqueles idos a Igreja Cristã, inundada de sangue, jamais marchara unida: o ebionita excomungava o corpocraciano, que por sua vez, era anatematizado pelo sabeliano. E tais desavenças e rancores se projetaram pelos tempos a fora, fazendo com que somente a tolerância poderia vir a saná-los. As incertezas da fé Como poderiam os integrantes das seitas cristãs estarem tão certos e aferrados às suas crenças se elas não estão baseadas nos rigores da geometria nem da aritmética? O que os garantia deles serem os depositários da verdadeira fé e os outros não? Isto o levou a concluir que havendo duas igrejas num reino uma tentará cortar o pescoço da outra, se forem trinta viverão em paz. Além disto, havia uma enorme distancia entre as práticas de Jesus e o que mais tarde se estratificou como norma da Igreja Cristã. Na verdade, afirmou Voltaire, ela é 'o oposto da religião de Jesus'. Tudo isto o levou a concluir que, devido as nossas fraquezas e nossos erros, tão humanos e constantes, 'devemos tolerarmo-nos mutuamente' visto estarmos sujeitos à mutabilidade, à inconseqüência e ao engano. Não somos senão 'um caniço vergado pelo vento na lama', o que não nos autoriza a desencadear perseguições a ninguém, muito menos a um outro caniço igual a nós. Atingir o alvo Voltaire não acreditava que suas palavras pudessem ter qualquer efeito de fato sobre o poder clerical promovendo a sua conversão à tolerância. Ele dirigia-se, ativa e diretamente, a um novo elemento que se formava crescentemente no século XVIII: a opinião publica! Dela é que partiria a pressão a ser feita junto às autoridades seculares para coibir a intolerância, especialmente se na cabeça do reino estiver um príncipe ilustrado, um déspota esclarecido, como era o caso de Frederico II da Prússia, que acolhera Voltaire em seu palácio de Sans-Souci e que usara o pulso firme para evitar as quizílias religiosas em Berlim. Alguém, enfim, com visão moderna que lançaria mão dos poderes do estado para impedir os exageros do fanatismo e dos desatinos praticados em nome de Deus. Bibliografia Voltaire - Dicctionaire Philosophique. Paris: Garnier-Flammarion, 1974. Voltaire - Traité sur la tolérance . Paris: Garnier-Flammarion, 1964.

domingo, 8 de agosto de 2010

A Segurança Pública e a Importância das Guardas Municipais

Englobando o país em que as pessoas clamam por uma segurança pública mais justa e eficiente, está dentre os agentes institucionais incumbidos dessa árdua missão, a figura das Guardas Municipais como boa opção de somação na tentativa de resgatar a confiança do povo nos seus órgãos de proteção para uma conseqüente melhora nesta problemática área social. Com o recrudescimento da violência e o aumento estúpido da criminalidade em todo canto do país e, pelo fato das Polícias não estarem sendo suficientes o bastante para conter o surto da marginalidade, precisamos além do apoio irrestrito da população, das ações relacionadas às Guardas Municipais neste importante mister de bem proteger a sociedade. A sociedade brasileira é sabedora que a Instituição Policial Militar tem as suas ações voltadas primordialmente para a prevenção em virtude de ser uma força fardada, uniformizada, enquanto que a Polícia Civil, a Polícia Judiciária é incumbida da repressão ao crime, ou seja, é responsável por construir o alicerce do Processo Criminal através da investigação policial, do inquérito policial, para levar os delinqüentes ás barras da Justiça. Entendem-se pelas matérias policiais e entrevistas diversas que o povo sabiamente, com toda razão, prefere a prevenção ao crime, por isso clama pela sua Polícia ostensiva, preventiva, pela sua Polícia uniformizada para frear a velocidade do crime e da violência, contudo, dado ao fato de que, cujo policiamento requer de um grande contingente em todos os Estados, em todas as cidades, infelizmente isso não ocorre a contento, pois com o sucateamento que os Governos fizeram com as Instituições Policiais ao longo dos anos, não evoluindo para acompanhar o crescimento populacional e marginal conseqüentemente, é praticamente, para não dizer impossível, que os Estados sozinhos possam arcar com tais responsabilidades reparadoras, por isso não há como os Municípios deixarem de concorrer com as suas parcelas de responsabilidades em busca da solução adequada para essa problemática e, em assim sendo, por obvio, as Guardas Municipais tem a bola da vez. A população quer solução para a questão da sua insegurança e não faz distinção entre Policias. O povo reclama principalmente por policiamento ostensivo mais eficiente e presente em diversos lugares. A sociedade clama pela presença de Policiais uniformizados nas ruas, durante todo o dia e, notadamente, à noite, para a garantia da propriedade e da vida das pessoas. A crítica da imprensa e o clamor da sociedade por uma segurança pública mais eficaz levam-nos a um exame mais criterioso de que as Guardas Municipais devem realmente ultrapassar as suas atribuições constitucionais para tornarem-se força auxiliar da Polícia, em destarte, da Polícia Militar, vez que com a sua qualidade de ser uma instituição uniformizada, assim resta importante e necessária aos anseios popular. O artigo 144 da Constituição Federal trata da questão da segurança pública como sendo dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, definindo como órgãos de proteção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Policias Civis, Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, deixando, entretanto, para os Municípios o poder de constituir as suas Guardas Municipais, destinadas somente a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme o estatuído no § 8º do citado artigo. Entretanto a interpretação do texto constitucional deve sempre buscar o melhor resultado social, a melhor opção para o povo, a melhor alternativa e, a alternativa plausível para a melhoria do nosso policiamento ostensivo está nas Guardas Municipais para todos os lugares como auxiliar da Polícia Militar. Partindo do princípio de que quem guarda vigia, quem vigia policia e, quem policia é a Polícia que guarda e também vigia logo se subentendem que as Polícias e a Guardas Municipais caminham pari passos, ou seja, estão no mesmo barco, na mesma tempestade e com a mesma finalidade, qual seja, a proteção da sociedade através da manutenção da ordem, do cumprimento e aplicação das Leis vigentes no país. Bem verdade é que as Guardas Municipais existentes em alguns lugares já fazem o policiamento ostensivo e preventivo, assim como também é verdade que em diversos Municípios os componentes desses órgãos também possuem porte de arma de fogo e, noutros nada disso, por isso faz-se necessário uma melhor organização, uma organização ampla, que evidentemente só pode ocorrer com mudança constitucional quanto às suas atribuições com a conseqüente efetividade do poder de Polícia para os seus componentes, pois muitos estudiosos do tema assim também entendem favoráveis. O funcionário público denominado Guarda Municipal em verdade é um agente de segurança pública do Estado apesar de trabalhar para o seu Município e, em tese também possui o Poder de Polícia na medida em que contribui para a aplicação da Lei e na medida em que procura manter a ordem e o estado de direito do país, pois se entende como Poder de Polícia a atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão do próprio interesse público, ademais, as Guardas Municipais de hoje vem desenvolvendo suas atividades de acordo com as necessidades de cada Município, sempre com o objetivo primordial de bem atender aos anseios da sociedade local que conseqüentemente faz parte do contexto estadual e nacional. Ademais, o cerne do Poder de Polícia está direcionado a impedir atos ilegais e proibições, comportamentos que possam ocasionar prejuízo à sociedade, compromissos esses, que as Guardas Municipais já desenvolvem desde o primórdio da sua geração. Outro fato de relevante mérito é que as Guardas Municipais buscam sempre o policiamento em integração com o povo dos seus Municípios e isso é de suma importância para se fazer segurança pública, pois a população passa a ver a sua Guarda que também é a sua Polícia, à luz do valor da amizade, virando sua parceira no combate ao crime. Tais corpos municipais fortalecidos e expandidos para todas as cidades do país, por certo desafogariam as Polícias Militares e evitariam a expansão dos crimes nos seus municípios. Por sua vez, a Polícia Militar passaria a exercer em melhor patamar e plenitude a sua forte missão e, de tudo, haveria em conseqüência também o benefício para a Polícia Civil, ou seja, para a Polícia Judiciária que tem em seu acervo imensurável quantidade de procedimentos investigativos em todas as Delegacias de Polícia do país sempre em ascensão e que com o evidente freio ou diminuição dos crimes, estaria mais apta e solta para melhor investigar os ilícitos inevitáveis. Assim como os Estados devem proceder com as suas Polícias, os Municípios devem investir e mais valorizar profissionalmente as suas Guardas Municipais, qualificar melhor os seus membros, tornar insistentes e bravos guerreiros defensores do cidadão de bem, soldados eficientes e respeitosos, ágeis e transparentes, honrosos e merecedores da confiança da sociedade, para enfim, como verdadeira força somatória, caminharmos todos juntos em busca da tão sonhada, almejada e esperada, real segurança pública dos brasileiros.

Universidades do mal

Altos investimentos na infraestrutura e no turismo de... Cuba, além de novas universidades com cursos "inéditos", visando ainda mais amestramento baseado na fúria revolucionária. É tudo o que se pode esperar da gestão PT-Farc no Brasil. O programa radiofônico "Café com o Presidente", transmitido todas as semanas pelas emissoras oficiais, proporciona ao ouvinte informações de tal virulência que o distinto, se estiver desprevenido, pode chegar ao enfarte. Sem querer, no último mês de julho ouvi dois desses informes e confesso que, ouvindo-os por inteiro, fiquei petrificado. Nunca mais vou repetir o café amargo. A primeira fala do programa dizia respeito a acordo do Brasil com Cuba, assinado por Lula, no qual o governo brasileiro se empenhará em investir milhões de dólares para recuperar o falido porto de Mariel, sem que se saiba ao certo que tipo de retorno receberá o nosso país da envilecida ilha caribenha. (Para quem está por fora, o porto de Mariel, exceto fugitivos, não exporta nada, visto que hoje o açúcar cubano mal dá para o baixo consumo interno). Mas Lula, inconsciente da miséria que acode a região nordestina, sufocada pelos escombros das chuvas, avança que o bilionário investimento em Cuba não se limitará à recuperação do porto de Mariel. Antes pelo contrário: ele também investirá uma nota preta na ampliação da rede hoteleira da ilha, um mimo a mais para se incentivar a indústria do turismo sexual necessitada de recursos para melhor servir ao burguês (do mundo capitalista) em férias. Para fazer o serviço completo, e servir com mais zelo a indústria orgiástica daquele "paraíso tropical", o nosso führer garante que também investirá na implantação de um novo ramal rodoviário em torno de Havana. De quebra, Lula ainda informou no seu café amargo que a Petrobras, sacando generosos tributos da população brasileira, vai construir em Cuba uma moderna fábrica de óleo combustível, ao tempo em que projeta estudos para iniciar um vasto programa de prospecção com o objetivo de achar petróleo na ilha dos irmãos Castro. O outro informe do programa soa ainda mais preocupante. De fato, ele é uma carga de nitroglicerina em estado puro. E diz respeito à criação de dois núcleos de "ensino superior", a saber: a Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz de Iguaçu, Paraná, região da tríplice fronteira; e a Universidade Luso-brasileira, a ser instalada em Redenção, interior do Ceará, cidade onde, segundo Lula, houve o primeiro movimento pela libertação da escravidão no Brasil. Sobre a Universidade latino-americana, Lula afiançou que ela atenderá 10 mil alunos, sendo que 50% brasileiros e 50% de outros países da América Latina. No que se refere ao corpo docente, metade será constituída por professores brasileiros e a outra metade por "especialistas" latino-americanos. Os cursos serão administrados em aulas bilíngües e, segundo Lula, estão diretamente relacionados com matérias importantes no contexto das relações entre os países do continente, tais como Venezuela, Bolívia, Equador e Peru. As graduações oferecidas pela universidade luliana, como, por exemplo, a de graduação na cadeira de "Sociedade, Estado e política", não são oferecidas em nenhuma universidade brasileira - elas são inéditas. Na ordem prática das coisas, será construído um complexo arquitetônico assinado pelo megacomunista Oscar Niemeyer, em terreno doado pela Itaipu Binacional. A Unila - é assim que se chama - receberá recursos do Ministério da Educação, sendo que para o primeiro semestre de 2010 já foi liberada verba na ordem de R$ 23 milhões. Por sua vez, a Universidade Luso-Brasileira, situada em Redenção, Ceará, tem por objetivo atender cinco mil alunos africanos de fala portuguesa e outros cinco mil alunos "afro-brasileiros". Sua intenção é "formar a capacidade intelectual, treinar gente em energia e tecnologia, gestão pública, educação pública, saúde pública e agricultura". A proposta orçamentária da Universidade Luso-brasileira também já foi aprovada para atender, de início, em 2010, 350 alunos. O modelo de atuação das universidades de Lula é, obviamente, de origem cubana, e o próprio Lula não esconde o jogo: "Como é que Cuba" - indaga o Führer, lá para as tantas, fornecendo a pista - "um país pobre, consegue ter universidade que atende gente do mundo inteiro e um país do tamanho do Brasil, não?". O que talvez Lula não saiba é que o modelo de ensino cubano, administrado para fomentar o ódio de classe, foi sacado justamente dos ensinos da Universidade de Dar-es-Salaam, instituição criada pelo presidente da Tanzânia, Julius Nyerere, precursor do chamado "socialismo africano", que levou aquele país à ruína agrícola e à fome, depois da criminosa experiência coletivista rotulada, posteriormente, de "O Grande Salto Para Trás" (nada a ver com o da China do velho Mao). A pedagogia africana radicalizou. O currículo da Faculdade de Ciências Políticas de Dar-es-Salaam exigia que os alunos dominassem os ensinamentos de Marx, Lênin e Franz Fanon, este último autor do tristemente célebre "Os Condenados da Terra" (Les Damnés de la terre, Paris, l961) - livro que pregava a "violência purgativa" como forma de recuperar a "auto-estima negra". A pièce de résistance de Der-as-Salaam, cujo reitor era o próprio Nyerere, era o "menticídio" (assassinato da mente), técnica de ensino preconizada por Franz Fanon que consistia em lavar com ódio o cérebro das massas africanas para melhor levá-las à revolução marxista-leninista contra "o colonialismo dos brancos". Fanon, um africano que se converteu à filosofia existencialista estudando medicina na Universidade de Lyon, França, foi, mais tarde, membro da divisão de guerra psicológica do Instituto Tavistok, na Inglaterra, se encarregando de fundamentar os paradigmas da "cultura negra" com o objetivo explícito de "minar as bases da civilização cristã" dentro e fora da África. Na América Latina, primeiro no Brasil e depois no Chile de Allende, foi Paulo Freire, tido como "um mestre", que transplantou a ideologia fanonista para métodos alfabetizantes, que nunca alfabetizaram ninguém - mas que hoje, com a grana firme sacada (por vias indiretas) dos cofres públicos, preenchem os currículos dos cursos de subversão administrados na Universidade Florestan Fernandes, do MST, em Guararema, interior de São Paulo. Repetindo Fanon e a experiência cubana, a dita Universidade do MST, além de Marx e Lênin, tem, por sua vez, nas figuras de Fidel Castro, Guevara e o cangaceiro Lampião os seus principais "mentores ideológicos". Diante de tal soma de destemperos, a pergunta que se faz é a seguinte: o que pode o Brasil esperar das duas universidades de Lula? Absolutamente nada, ou melhor: o pior possível. E o exemplo vem da África. Nela, países como Uganda, Eritréia, Etiópia, Ruanda, Burundi e a República Popular do Congo (ex-Zaire), depois de contaminados pelo pensamento forjado na "violência revolucionária" de Franz Fanon, via Der-as-Salaam, tornaram-se ainda mais pobres, com a produção agrícola caindo pela metade - tendo por conseqüência a ampliação da fome epidêmica e da miséria. No Brasil, instaladas estrategicamente no Nordeste e no Sul do país para subverter a cabeça dos inocentes inúteis, resta rezar para que uma poeira de nuvem tóxica leve tais núcleos de "ensino superior" para a luz escura do vazio.

sábado, 7 de agosto de 2010

Ética e Política

As decisões políticas devem ser tomadas em foro intimo, por meio de um grupo reduzido de privilegiados, ou, ao revés, estar em aberta sintonia dos agentes políticos para com a opinião pública? Esta é a reflexão feita pelo professor de filosofia da UNICAMP Roberto Romano exposta a seguir: Política, a flauta de Pan
Política já foi definida como a "arte do engano", ofício específico do demagogo, dos que enganam ou seduzem os votantes com sua retórica especial. Atuam como se soprassem a flauta de Pan, atraindo os incautos para o seu redil, emitindo apenas os sons maviosos que os ouvidos deles gostam de ouvir. Por tanto a mentira passou a ser questão da análise da ciência política em todos os tempos, sempre sendo um problema atual. Para Roberto Romano, professor de filosofia e ética, por exemplo, não se pode separar eleição da mentira, das estratégias de falsidade usadas pelos que desejam ser escolhidos nas campanhas eleitorais. Como que para melhor ilustrar sua opinião, invoca a um dos diálogos de Platão, o famoso 'Górgias' (escrito em 392-1 a. C.), o qual reproduz a contundente crítica que Sócrates fez exatamente ao uso escandaloso da mentira para fins políticos. Prática a qual os demagogos recorriam com absoluta falta de cerimônia. O pior, para o filósofo ateniense, era que a adulação irresponsável estragava o povo ainda mais, aviltando-lhe o censo de ética.
A Perplexidade de Sócrates
Neste mesmo diálogo ele narra a perplexidade de Sócrates, o mais sábios dos gregos, em seu debate com Górgias, Pólo e Calicles, seus três contendores, para com o comportamento político do povo. Se bem que qualquer cidadão procure sempre o melhor profissional ou um bom especialista quando deseja que lhe prestem um serviço (arrumar uma porta, consertar o telhado da casa, fazer-lhe um móvel, construí-lhe um navio), ou ainda recorre ao mais competente dos médicos para cuidar da sua saúde, quando se trata de fazer as escolhas eleitorais (aeresis em grego), ele não age com o mesmo discernimento nem com a mesma responsabilidade. Deixa-se, em geral, levar pelo canto da sereia dos candidatos demagogos e acaba dando o seu voto aos tipos menos qualificados que se oferecem na praça. Exatamente no momento em que tem que indicar para o leme do estado aquele que fosse o mais sábio, o de maior conhecimento e habilidade para o cargo, o artesão do estado por ele escolhido era o contrário disso tudo. Quem vencia o pleito na democracia era o mentiroso, o do discurso mais enganoso. Esse foi um dos motivos para que Platão designasse o regime da maioria como uma "teatrocracia". E tudo isso em função do que? Qual seria o motivo desta irracionalidade das coisas da política? Para ele, a resposta a essa escolha geralmente equivocada feita no sistema democrático estava no fato de que do mesmo modo que qualquer um tem apreço por sua liberdade, devota o mesmo encanto por si mesmo. Isso é que faz com que lhe agrade ser bajulado deixando-se seduzir pela lábia dos espertos. Por conseguinte, é essa paixão infantil dos indivíduos pelo seu próprio ego (hoje diríamos narcisismo) que os conduzem ao auto-engano, refugando por isso os verdadeiros estadistas que apresentam "remédios amargos" para curarem as mazelas da sociedade.
Infantilismo do povo
Numa democracia, o povo é igual a uma criança sempre pronta a se deixar levar por um oportunista ou por um aventureiro que lhe oferece confeito envolto com palavras de mel. Mas então Platão bane da política qualquer tipo de mentira? Não. Numa situação pelo menos ele a aceita: no caso da "mentira nobre". Isso se o governante for por acaso o rei-filósofo, o sábio regente idealizado por ele no diálogo 'A República', que conduz as coisas do estado com eficácia e sensatez. As decisões mais importantes, por força das circunstâncias, devem ser tomadas na intimidade do poder, circunscritas a um grupo fechado. São acertadas por uma pequena cabala em conciliábulos ou em gabinetes secretos e que não devem chegar aos ouvidos do povo. E isso ocorre em benefício do próprio povo, pois somente o magistrado magnífico, assumindo-se como "autoridade oculta, misteriosa", é quem realmente sabe o que é e o que não é do interesse público.
O Estado Absolutista
Esta prerrogativa, respaldada por um grande nome da filosofia como o de Platão, dado ao governante, ainda que ilustrado, abriu caminho para que a mentira dita em nome do bem geral do estado e da comunidade se transformasse com o tempo na famosa Razão de Estado, a tão exaltada Raizon d´Etat, defendida pelo Cardeal de Richelieu, primeiro-ministro de Luis XIII guardião do Estado-Forte na França do século XVII, que desculpava até os crimes feitos pelo executivo (ver: O Príncipe de Maquiavel e o Testamento Político do Cardeal de Richelieu). Virou um pretexto para que os ministros ou chefes do executivo lançassem mão dela para não dar explicações públicas dos seus atos. Toda estrutura do poder do Estado Absolutista ancorou-se então na premissa de que o soberano e aqueles que o servem não devem explicações a ninguém, senão que "somente a Deus". Ao concentrar em si todas as deliberações importantes e também as menos importantes, fez do segredo de estado uma arte do bem governar. Era um estado controlado por uns poucos selecionados apoiados nas largas costas do Todo-Poderoso e que conduzia os súditos como um pastor faz com suas ovelhas.
O Principio da Responsabilidade
Este comportamento - o das decisões secretas - dominante em boa parte da Europa na época do auge do absolutismo, entre os séculos XV e XVII, sofreu um formidável abalo com a Revolução Puritana na Inglaterra (1642-1649), liderada por Oliver Cromwell, pois ela introduziu a semente de uma idéia que mais tarde iria se efetivar na república norte-americana (difundindo-se então para todos os demais regimes políticos similares que surgiram na modernidade). Os ingleses a denominaram de accountability, isto é, o conceito da responsabilidade, justamente para afastar a cortina que cobria os atos governamentais e as decisões tomadas na calada da noite. Cabia ao governante, chefe do executivo ou ministro, dar satisfações públicas dos seus atos. Apresentar ao povo nos foros indicados, em geral por um pronunciamento dado frente ao parlamento, quais eram as medidas por ele tomadas e qual sua motivação ou razão de ser. Com isso invertia-se a situação anterior na qual as autoridades não apresentavam nenhuma justificativa do que faziam ou pensavam fazer. Para legitimar sua posição - o cargo que ocupavam, no executivo ou no legislativo - dali em diante eles tinham que dizer a verdade ao povo. Governar com transparência tornou-se uma obrigação. Alargou-se então o caminho para o Estado Democrático dos nossos dias.
O Estado no Brasil
Todavia no Brasil, o verdadeiro estado fundou-se ao contrário desse principio da responsabilidade adotado pelas nações anglo-saxãs. A corte de D.João VI, fugida de Lisboa. implantou por aqui, desde sua chegada em 1808, o Estado Absolutista. Isto é, uma força antiliberal e antidemocrática: antipovo em suma. Quando se deu a independência, D.Pedro I em seguida, pela Carta outorgada de 1824, deturpando a idéia do Poder Moderador (concebido por Benjamin Constant, famoso constitucionalista francês), instituiu um estado que parecia uma cópia do Estado Absolutista. Para Constant, aquele quarto poder, além de ser neutro, deveria impedir que os demais poderes (executivo, legislativo e judiciário), cometessem qualquer tipo de abuso ou escorregão tirânico. Pois no Brasil, o Poder Moderador simplesmente foi entendido como algo bem acima dos outros, estando inteiramente à disposição do imperador, tornado-o constitucionalmente um ser superior a todos os outros: o "protetor perpétuo do Brasil". D.Pedro I, na verdade, ao pairar como se fora um astro-rei sobre a sociedade e suas instituições, colocou-se na posição da mais absoluta irresponsabilidade visto que não tinha que responder senão que ao Divino sobre seus atos ou decisões. O resultado disso ao longo da história nacional (sendo que muito disso seguiu incorporado pela Republica de 1889), foi que o poder central, quase sempre forte e centralizador, interferiu sistematicamente nos estados, tornando letra morta o principio do federalismo (uma das razões da proclamação da república). No concreto, o país foi dominado pela conjunção de interesses formados pelo Exército, pela Diplomacia e pelas Oligarquias regionais, que se consolidaram como sendo os autênticos três poderes do Brasil. Além disso, numa aberta rejeição ao conceito da responsabilidade, as diversas constituições mantiveram o principio do "foro privilegiado", dando imunidade aos altos escalões políticos e administrativos, prerrogativa idêntica a que os aristocratas gozavam antes da Revolução Francesa de 1789. Formam, portanto, uma casta de irresponsáveis, visto que não precisam explicar-se para ninguém. Por conseguinte, segundo Roberto Romano, "somos uma federação que não é uma federação, nós somos uma democracia que não é democracia, nós somos uma república que não é república, porque num estado que existem seres superiores não há república."