Pai com certificado - MARTHA MEDEIROS

ZERO HORA - 29/02/12


A primeira vez que escutei sobre a importância do nome do pai no registro de nascimento foi no ano passado, durante uma entrevista do empresário Luiz Fernando Oderich, fundador da ONG Brasil Sem Grades, que luta brava e insistentemente para diminuir a criminalidade atual.


Sou admiradora desse cidadão que, a exemplo de outros homens e mulheres que perderam seus filhos de forma estúpida (o filho único de Luiz Fernando foi morto há 10 anos durante um assalto), dedicam grande parte de suas vidas a dignificar a sociedade em que vivemos. É com gratidão e respeito que o menciono.


Agora, o Fantástico inicia uma série em que bate na mesma tecla, a da importância do nome do pai na certidão, citando projetos semelhantes, como o Pai Presente e o Pai Legal. Num país onde cerca de 30 milhões de pessoas não possuem o pai identificado, conscientizar sobre esse assunto pode ajudar a reduzir o número de delinquentes nas ruas.


Claro que importa o tipo de pai que se é, mas antes de tudo: houve um pai? Quem ele é? Por mais que as mulheres estejam ocupando um duplo papel em muitos lares, e dando conta do recado, existe um componente psicológico nessa questão que não pode ser ignorado.


Há vários motivos para que o pai esteja registrado na certidão do filho (requisição de amparo material na falta da mãe, por exemplo), porém o mais importante é o sentimento de inclusão em um núcleo familiar completo, sem espaços em branco, e o orgulho e a responsabilidade que disso advém.


O lado bom da história é que, se existem pais-fantasmas, por outro lado há uma infinidade de pais protagonizando cenas impensáveis décadas atrás. No último domingo, estive no supermercado e vi um pai ensinando sua filha de uns 11 anos a avaliar se um tomate está maduro ou passado.


Os dois se divertiam fazendo compras juntos, e fiquei pensando que essa garota pode nem vir a ser uma boa cozinheira, mas sua estabilidade emocional promete.


No mesmo dia, vi da sacada do meu apartamento (que dá para um clube) um pai brincando com dois filhos na piscina, formando com os braços uma cesta de basquete para que os guris jogassem a bola.


A cena pode parecer meio boba, mas garanto que aqueles guris preferirão lembrar disso quando adultos, ao invés de um pai que se mantém na borda, prometendo que verá as cambalhotas do filho na água, mas que assim que a criança mergulha volta a conversar com os amigos, sem ter prestado um segundo de atenção.


A emancipação da mulher gerou um equívoco: a de achar que os pais tornaram-se desnecessários. Absurdo. Bem pelo contrário, nossa emancipação permitiu que o papel dos pais na criação dos filhos fosse ampliado.


Eles deixaram de ser meros provedores para tornarem-se essenciais participantes da educação moral, social e afetiva dos pirralhos. Mas é preciso partir do começo: o reconhecimento de que esse pai existe.

GANHEI CORAGEM

Por Rubem Alves

 “Mesmo o mais corajoso entre nós só raramente tem coragem para aquilo que ele realmente conhece“, observou Nietzsche. É o meu caso. Muitos pensamentos meus, eu guardei em segredo. Por medo. Albert Camus, ledor de Nietzsche, acrescentou um detalhe acerca da hora quando a coragem chega: “Só tardiamente ganhamos a coragem de assumir aquilo que sabemos“. Tardiamente. Na velhice. Como estou velho, ganhei coragem. Vou dizer aquilo sobre que me calei: “O povo unido jamais será vencido“: é disso que eu tenho medo.
Em tempos passados invocava-se o nome de Deus como fundamento da ordem política. Mas Deus foi exilado e o “povo“ tomou o seu lugar: a democracia é o governo do povo... Não sei se foi bom negócio: o fato é que a vontade do povo, além de não ser confiável, é de uma imensa mediocridade. Basta ver os programas de televisão que o povo prefere.
A Teologia da Libertação sacralizou o povo como instrumento de libertação histórica. Nada mais distante dos textos bíblicos. Na Bíblia o povo e Deus andam sempre em direções opostas. Bastou que Moisés, líder, se distraísse, na montanha, para que o povo, na planície, se entregasse à adoração de um bezerro de ouro. Voltando das alturas Moisés ficou tão furioso que quebrou as tábuas com os 10 mandamentos.
E há estória do profeta Oséias, homem apaixonado! Seu coração se derretia ao contemplar o rosto da mulher que amava! Mas ela tinha outras ideias. Amava a prostituição. Pulava de amante a amante enquanto o amor de Oséias pulava de perdão a perdão. Até que ela o abandonou... Passado muito tempo Oséias perambulava solitário pelo mercado de escravos... E que foi que viu? Viu a sua amada sendo vendida como escrava. Oséias não teve dúvidas. Comprou-a e disse: “Agora você será minha para sempre...“ Pois o profeta transformou a sua desdita amorosa numa parábola do amor de Deus. Deus era o amante apaixonado. O povo era a prostituta. Ele amava a prostituta. Mas sabia que ela não era confiável. O povo sempre preferia os falsos profetas aos verdadeiros, porque os falsos profetas lhes contavam mentiras. As mentiras são doces. A verdade é amarga.
Os políticos romanos sabiam que o povo se enrola com pão e circo. No tempo dos romanos o circo era os cristãos sendo devorados pelos leões. E como o povo gostava de ver o sangue e ouvir os gritos! As coisas mudaram. Os cristãos, de comida para os leões, se transformaram em donos do circo. O circo cristão era diferente: judeus, bruxas e hereges sendo queimados em praças públicas. As praças ficavam apinhadas com o povo em festa, se alegrando com o cheiro de churrasco e os gritos.
Reinhold Niebuhr, teólogo moral protestante, no seu livro O Homem Moral e a Sociedade Imoral observa que os indivíduos, isolados, têm consciência. São seres morais. Sentem-se “responsáveis“ por aquilo que fazem. Mas quando passam a pertencer a um grupo, a razão é silenciada pelas emoções coletivas. Indivíduos que, isoladamente, são incapazes de fazer mal a uma borboleta, se incorporados a um grupo, tornam-se capazes dos atos mais cruéis. Participam de linchamentos, são capazes de pôr fogo num índio adormecido e de jogar uma bomba no meio da torcida do time rival. Indivíduos são seres morais. Mas o povo não é moral. O povo é uma prostituta que se vende a preço baixo.
Meu amigo Lisâneas Maciel, no meio de uma campanha eleitoral, me dizia que estava difícil porque o outro candidato a deputado comprava os votos do povo por franguinhos da Sadia. E a democracia se faz com os votos do povo... Seria maravilhoso se o povo agisse de forma racional, segundo a verdade e segundo os interesses da coletividade. É sobre esse pressuposto que se constrói o ideal da democracia. Mas uma das características do povo é a facilidade com que ele é enganado. O povo é movido pelo poder das imagens e não pelo poder da razão. Quem decide as eleições – e a democracia - são os produtores de imagens. Os votos, nas eleições, dizem quem é o artista que produz as imagens mais sedutoras. O povo não pensa. Somente os indivíduos pensam. Mas o povo detesta os indivíduos que se recusam a ser assimilados à coletividade. Uma coisa é o ideal democrático, que eu amo. Outra coisa são as práticas de engano pelas quais o povo é seduzido. O povo é a massa de manobra sobre a qual os espertos trabalham. Nem Freud, nem Nietzsche e nem Jesus Cristo confiavam no povo. Jesus Cristo foi crucificado pelo voto popular, que elegeu Barrabás. Durante a Revolução Cultural na China de Mao-Tse-Tung, o povo queimava violinos em nome da verdade proletária. Não sei que outras coisas o povo é capaz de queimar. O nazismo era um movimento popular. O povo alemão amava o Führer. O mais famoso dos automóveis foi criado pelo governo alemão para o povo: o Volkswagen. Volk, em alemão, quer dizer “povo“...
O povo unido jamais será vencido! Tenho vários gostos que não são populares. Alguns já me acusaram de gostos aristocráticos... Mas, que posso fazer? Gosto de Bach, de Brahms, de Fernando Pessoa, de Nietzsche, de Saramago, de silêncio, não gosto de churrasco, não gosto de rock, não gosto de música sertaneja, não gosto de futebol (tive a desgraça de viajar por duas vezes, de avião, com um time de futebol...). Tenho medo de que, num eventual triunfo do gosto do povo, eu venha a ser obrigado a queimar os meus gostos e engolir sapos e a brincar de “boca-de-forno“, à semelhança do que aconteceu na China.
De vez em quando, raramente, o povo fica bonito. Mas, para que esse acontecimento raro aconteça é preciso que um poeta entoe uma canção e o povo escute: “Caminhando e cantando e seguindo a canção...“ Isso é tarefa para os artistas e educadores: O povo que amo não é uma realidade. É uma esperança.

SEM ADVOGADO, NÃO HÁ JUSTIÇA

Por: LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO (http://avaranda.blogspot.com)

Hostilizado pelo público ou pela mídia, o criminalista não deve ser confundido com o cliente; quem já foi acusado e sofreu processo sabe o valor da defesa .

Uma das referências históricas mais emblemáticas sobre a importância da missão do advogado está em uma frase de Napoleão Bonaparte, que dizia preferir cortar a língua dos advogados a permitir que eles a utilizassem contra o governo.

Esse tipo de pensamento demarca que a advocacia definha nas sombras do autoritarismo, porque o confronta, e só prospera dentro do Estado democrático de Direito.

O papel social e institucional do advogado é imprescindível nos regimes democráticos. Ele assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos a observância a seus direitos constitucionais e legais.

Quem já foi acusado de algum ilícito e sofreu processo penal conhece a importância do trabalho da defesa, visando aclarar os fatos, superar as arbitrariedades e fazer triunfar a justiça.

Os julgamentos de crimes com grande repercussão popular, quando o clamor público não admite ao acusado nem mesmo argumentos em sua defesa, se tornam combustível para os erros judiciários.

Nesses casos, o que nem sempre é claro para a sociedade é que o advogado tem a missão de buscar um julgamento justo no interesse de seu constituinte, com base no direito e nas provas. Sua missão é chegar à verdade e à justiça, anseios de todos.

Por mais grave que seja o crime, o advogado tem o dever de promover sua defesa. Rui Barbosa é muito incisivo ao afirmar que ninguém é indigno de defesa.

"Ainda que o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova. Ainda que a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, mas também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas", afirmou em carta ao advogado Evaristo de Morais Filho.

O advogado criminalista não pode ter sua figura confundida com a do seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública e pela autoridade judiciária ou sofrer "linchamento moral" por parcela da mídia.

A sua atuação acontece no âmbito do devido processo legal. Ele deve garantir a ampla defesa e o contraditório ao acusado, observando o princípio da presunção de inocência, até decisão judicial com trânsito em julgado. O advogado não busca a impunidade do seu cliente, mas tem a obrigação de assegurar que seja feita justiça.

Assim sendo, os direitos contidos no ordenamento jurídico nacional não podem sucumbir ante a opinião pública "convencida" da culpa de alguém. Não pode também a defesa ter sua atuação cerceada pela intensa reação popular, guiada pela emocionalidade e pelo sensacionalismo, pois isso constitui grave violação ao Estado de Direito.

A profissão de advogado foi constitucionalizada na Carta Magna de 1988, reconhecendo o legislador a sua indispensabilidade à administração da Justiça e a inviolabilidade do advogado por atos e manifestações no exercício profissional.

Quando a opinião pública, comovida, negar-se a ver e a ouvir os fatos, o advogado criminalista deve manter os olhos bem abertos e os ouvidos atentos para conduzir o seu constituído pelos caminhos do Estado de Direito.

Com independência e arrojo, ele deve promover a sua defesa, independentemente de ser amado ou odiado, e cumprir com dignidade a função tutelar do direito.

"CHUTZPAH"

Um exemplo extremo do que os judeus chamam de “chutzpah” é o cara que mata o pai e a mãe e no tribunal pede clemência para um pobre órfão. “Chutzpah” é algo que ultrapassa o cinismo e provoca até uma certa admiração pela audácia. Se houvesse um prêmio para a “Chutzpah do Ano” de 2012 o vencedor já estaria decidido, pois ninguém poderia concebivelmente igualar o primeiro ministro britânico David Cameron este ano. Quando Cameron chamou de “colonialista” a pretensão da Argentina de incorporar as ilhas Malvinas, Falklands para os ingleses, ao seu território, estabeleceu um novo parâmetro para o “chutzpah” que humilha até o do órfão que pede clemência. As ilhas Falklands são os últimos farelos do maior sistema colonial que o mundo já conheceu. Um sistema que levou a espoliação comercial, a prepotência e a morte – junto com o parlamentarismo, o críquete e o chá com bolinhos – a todos os limites da Terra, e ainda se apegava aos seus domínios, muitas vezes por puro orgulho imperial, quando outras potências coloniais já tinham desistido. Se há alguém que não pode xingar ninguém de colonialista é um inglês. Pelo menos não sem corar.

Você não precisa torcer pela Argentina para lamentar os ingleses no caso das Malvinas/Falklands. Ou vice-versa. As barbaridades de lado a lado se equivalem. A tentativa de tomada das ilhas pelo governo militar argentino de 1982 – decidida, segundo o folclore, durante uma bebedeira do general Galtieri – foi uma aventura desastrada, tornada ainda mais trágica pela desproporção de forças. As consequências da aventura também se equilibram. A derrota humilhante decretou o fim do regime militar argentino. A vitória fácil decretou a reeleição da Margaret Thatcher na Inglaterra. Entre os quase mil mortos argentinos e ingleses na rápida guerra, as razões geopolíticas e eleitorais para o seu sacrifício não fizeram nenhum sentido.

Num plebiscito, a população das ilhas certamente escolheria continuar fazendo parte do Reino Unido. Este é o principal argumento inglês para continuar lá. Tudo bem. Mas o David Cameron poderia ter ao menos corado um pouco.

FUGA

Não quero ser alarmista, mas as abelhas estão dando o fora. Não sei se você já leu. Começou nos Estados Unidos, onde as abelhas estavam saindo das suas colmeias e não voltando. Mas o fenômeno se repete no mundo todo. Ninguém sabe para onde vão as abelhas que não voltam. Não morrem, o que poderia ser atribuído aos agrotóxicos. Desaparecem. Se veículos espaciais estão vindo buscá-las (talvez os mesmos que as trouxeram), ainda não se viu nenhum.

As abelhas têm um apurado senso de orientação e poder de comunicação. Transmitem ao resto da colmeia as exatas coordenadas de um campo florido descoberto, através de uma dança. Talvez os apicultores já estivessem notando há tempo notado uma mudança nos movimentos das danças, e não dado a devida importância. Talvez as abelhas já estivessem dançando pavanas para um mundo em agonia há algum tempo.

A verdade é que elas parecem saber algo que nós não sabemos.

AS CORRENTES CORROMPIDAS

Na lista que faz de coisas das quais a morte o livraria, Hamlet inclui the laws delay, a demora da lei. A indolência da justiça daquele tempo já fazia as pessoas pensarem em suicídio, portanto não sejamos tão impacientes com a nossa.

Hamlet, na sua dúvida entre ser ou não ser, só não se mata de medo do que encontraria no país desconhecido da morte, do qual nenhum viajante jamais voltou. Prefere não trocar desgraças conhecidas por pavores novos.

Outro personagem da peça, o rei usurpador Claudius, também teme o que o espera do outro lado, mas por outra razão. Ele matou o irmão e ficou com as suas duas coroas – seu reino e sua viúva – e sabe que a justiça que certamente receberá no céu não é tão maleável quanto a da Terra. No solilóquio em que prevê a condenação da sua alma, Claudius lamenta que ela não terá o mesmo privilégio que ele tem em vida, e faz um resumo deste seu poder:

“Nas correntes corrompidas deste mundo
A mão cheia de ouro do ofensor compra a justiça
E muitas vezes é o produto da ofensa
Que a paga. Mas não é assim lá em cima.”

Para Claudius, no Além não tem arreglo. E a justiça não se corrompe.

Nem Hamlet nem Claudius duvidam que exista algo depois desta vida. Hamlet imagina a morte como um longo sono, e o que detém sua adaga é a perspectiva de que tudo que atormenta sua vida voltará a atormentá-lo em pesadelos intermináveis. O que mais assusta Claudius na morte é a perspectiva de uma justiça rápida, e incorruptível, lá em cima. No fim é o solilóquio de Claudius, o seu ser ou não ser castigado depois da morte, sem recurso à propina e à sentença comprada, o mais relevante e atual dos dois. No Brasil dos juízes sob suspeita e por onde mais passam as correntes corrompidas deste mundo.

BAHIA DE TODOS OS MEDOS

"Você já foi à Bahia, nega? Não? Então vá!"

O estribilho do samba de Dorival Caymmi (quem não se recorda?) é o eco de um passado em que "nas sacadas dos sobrados da velha São Salvador" o visitante se deparava com "lembranças de donzelas do tempo do imperador" e "um jeito que nenhuma terra tem". A plácida Bahia de Todos os Santos, imortalizada por Jorge Amado, seu maior escritor, é hoje (quem diria?) um território banhado de sangue. Na esteira da greve de policiais militares (PMs), iniciada em 31 de janeiro, a bela cidade da ladeira do Pelourinho, do Senhor do Bonfim, dos Oxalás e babalorixás exibe um rastro de morte: 136 pessoas assassinadas. Banalizada pela criminalidade que se expande nas metrópoles, a estatística passa despercebida, a denotar a violência que esgarça o tecido social, multiplicando mortos, espalhando medo e afetando o modo de vida das pessoas. A greve na Bahia chama a atenção pela teia de questões que levanta, a partir do número de homicídios, cuja dimensão agride a imagem de uma terra pacífica e acolhedora, como parecia Salvador. É chocante ver uma onda criminal espraiando violência numa comunidade harmoniosa de "prosa calma, gestos comedidos, sorrisos mansos e gargalhadas largas", como descrevia o baiano Amado.

O fato é que a cultura das gentes e a morfologia das cidades não resistem às agressões da modernidade. Ou, para usar os termos duros do filósofo Sérgio Paulo Rouanet, "como a civilização que tínhamos perdeu sua vigência e como nenhum outro projeto de civilização aponta no horizonte, estamos vivendo, literalmente, num vácuo civilizatório. Há um nome para isso: barbárie". Se a Bahia rasga o retrato de placidez, é porque foi levada a navegar nas águas do paradigma do caos, que dá abrigo a comportamentos desbragados, vandalismo, arruaças, quebra da ordem, desrespeito, fraturas sociais de todo tipo.

Dito isto, coloquemos a greve dos PMs na panela que a cozinhou por muitos dez dias. O que abre a polêmica é a questão salarial, que se liga ao bolso e, por conseguinte, ao estômago. A planilha de ganhos dos PMs do País mostra uma gradação, que vai da escala mais baixa (pasmem, Rio de Janeiro), com R$ 1.031,38, à mais alta, no valor de R$ 4.129,73 (Distrito Federal). A Bahia ocupa, nessa relação, a 11.ª posição, com o salário de R$ 1.927. Pode um PM, com três filhos, viver dignamente com esse dinheiro? Salta à vista a discrepância entre os proventos nas 27 unidades da Federação.

Nesse sentido, é racional o propósito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, centrada na meta de harmonizar os salários dos policiais, evitando as diferenças absurdas que se veem na planilha. Pode ser que o nivelamento por cima (tendo como referência o valor pago no DF) mereça ajustes, levando em conta condições e custo de vida nas diversas regiões do País, mas é injusto que para as mesmas funções e obrigações - e riscos - policiais sejam remunerados de modo tão diferente. Por que não se tentou equacionar essa pendenga antes, quando se sabe que a PEC 300 tramita na Câmara desde 2008? Só agora, sob os incêndios grevistas ocorridos no Rio e em outros três Estados (CE, MA, PI), o tema volta ao foro de debate, podendo até, como atestam gravações, transformar-se em estopim de ampla mobilização, cujas consequências se projetarão sobre o carnaval, chegando, mais adiante, à cena político-eleitoral, atingindo atores de todos os partidos. Como o problema diz respeito aos entes estaduais, a cobrança recairá sobre a policromia partidária, não devendo ser considerada ganho de um lado e perda de outro. Importa aduzir que os governos estaduais deveriam ter debatido a situação e, ante a magnitude da demanda, solicitado amparo da esfera federal. No momento em que se exibem supersalários, gorduras e quadros excedentes em estruturas governativas, a precária condição dos policiais torna-se mais escandalosa.

O segundo ponto diz respeito ao direito de greve dos policiais militares. Podem fazer greve? Não, nos termos da Constituição. A greve é um direito com eficácia limitada. Para ser realizada carece de respaldo legal do Estado. Os quadros militares, como outros servidores públicos, ainda não foram abrigados pela força da lei em matéria de greve. Não são escudados pela regulamentação que atinge apenas funcionários celetistas, fato que gera muita polêmica. No foco da discussão está a natureza do serviço público. A sociedade não pode ser desprovida dos serviços essenciais do Estado, como educação, saúde e segurança. Como devem agir os PMs se o Estado, por omissão, não lhes dá cobertura legal para realizarem um movimento paredista? Com bom senso, antes de tudo. Significa que podem fazer uma mobilização parcial de quadros, sob disciplina, não compactuando com ações violentas, ocupações de prédios, sequestros de autoridades, vandalismo. Não é o que tem ocorrido. A violência campeia. Portanto, por omissão, o Estado tem culpa. Por atos insensatos, servidores em greve perdem a razão. Dá empate na régua da insensatez.

E o que fazer? Regulamentar a lei de greve do servidor público, instrumento que determinará os porcentuais que devem continuar a exercer as funções do Estado nas instâncias federativas e nas áreas da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em termos imediatos, inserir na agenda o projeto de lei sobre a matéria, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). No mais, tentar resgatar a confiança social, o diálogo harmônico entre os atores, sob o lume da justiça.

Quem sabe não veríamos novamente a Bahia com todos os santos em seu devido lugar, sob o enlevo boêmio do poetinha Vinicius de Moraes? "Um velho calção de banho/ O dia pra vadiar/ Um mar que não tem tamanho/ E um arco-íris no ar/ Depois na praça Caymmi/ Sentir preguiça no corpo/ E numa esteira de vime/ Beber uma água de coco"...